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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
Instaura Processo Administrativo para revisão de pagamentos e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de licença por acidente em serviço ao servidor público municipal e dá outras providências
Ata da Audiência Pública, elaborada em atendimento ao disposto no Artigo 9°, Parágrafo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais relativas ao 3° Quadrimestre do Exercício de 2025.
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 134/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2022-PE - PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO Nº 134/2022, ASSINADO EM 21 DE JULHO DE 2022, QUE TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, ACESSÓRIOS, PERIFÉRICOS, ELETRODOMÉSTICOS, MOBILIÁRIOS E OUTROS PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-I
CONTRATO Nº. 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-I
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-I
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 134/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2022-PE
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E, DOOUTRO, E A PESSOA JURÍDICA LL VILAS EVENTOS LTDA
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 21.700,00 (Vintee um mil e setecentos reais), para fins que se especifica eda outras providências.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0286/2025 CORREÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO VAORES UNITARIOS