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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2025-CR
Decreto nº 94/2025, de 23 de julho de 2025. “Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão”.
Decreto nº 95/2025, de 23 de julho de 2025. “Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo em comissão”.
Decreto Nº 036 - Financeiro Abre Crédito Suplementar no valor total de 140.200,00( Cento e Quarenta Mil Duzentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto nº 093/2025, de 22 de julho de 2025. Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Portaria nº 042/2025, de 22 de julho de 2025. Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
ATA DA SEGUNDA AUDIÊNCIA PÚBLICA CONJUNTA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL (PPA) 2026-2029 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-2026 DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA.
ATA N° 004/2025 - CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturaispara apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara — Ba, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
DECRETO Nº 035 - FINANCEIRO - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.923.500,00( Um Milhão Novecentos e Vinte e Tres Mil Quinhentos Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
REGIMENTO INTERNO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA DECÊNIO: 2015-2025.
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 063/2025 - OBJETO: AQUISIÇÃO PARCELADA E CONTINUADA DE MEDICAMENTOS E INSUMOS ODONTOLÓGICOS, CONFORME DESCRITO NA PLANILHA REFERENCIAL, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE VINCULADAS A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA, CONFORME EDITAL E ANEXOS.
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP) - ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR N° 006/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2025 - PROCESSO LICITATÓRIO 063/2025
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 3º BIMESTRE 2025.
-RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 002/2025-CR - Objeto: Chamamento Público para credenciamento de pessoa física e/ou jurídica, visando a prestação de serviços no fornecimento de refeições (almoço e/ou jantar); bolos; salgados; doces; cachorro quente; sanduíche natural; bebida láctea com achocolatado (chocolate quente); mingau; salada de frutas e correlatos a serem disponibilizados na sede do Município e zona rural de Ibitiara, e na sede do Município de Seabra, em atendimento às demandas da Administração Pública Municipal, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.