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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE DISPENSA nº 005/2026– COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei14.133/2021
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorapública municipal e dá outrasprovidências
“Declara de utilidade pública, para finsde desapropriação, o imóvel que abaixose específica, e dá outras providências”.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio ao servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA- RREO- 3º BIMESTRE 2026.
AVISO DO RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSADE LICITAÇÃO N° 008/2026-D
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 008/2026-D
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026 PROCESSO LICITATÓRIO 114/2026 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidora pública municipal e dá outras providências.
AVISO DE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº. 010/2026-CR
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 132/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICA GENIVAL BARROS COIMBRA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 133/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICA JESIMAR MAGALHÃES PEREIRA.
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 134/2026 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A PESSOA FISICA JESIMAR MAGALHÃES PEREIRA.
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 033/2026-I