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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
ATO DE HOMOLOGAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
-ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP).
O objeto do presente instrumento é a contratação de pessoa física e/ou Jurídica prestadoras de atividades artísticas e culturais para apresentações ao vivo em eventos a serem realizados na Sede e Zona Rural de Ibitiara – Ba, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
O objeto do presente instrumento é a contratação dos serviços de decoração de espaços públicos com fornecimento de material, para realização de eventos institucionais a serem realizados pela Administração Pública de Ibitiara- Ba, nas condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
CONTRATO N°103/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 139/2025 DECORRENTE CREDENCIAMENTO PÚBLICO Nº 003/2025-CR O objeto do presente instrumento é a prestação de serviços de hospedagens em hotéis e/ou pousadas, na forma de diárias com café da manhã para a cidade de Ibitiara-Ba, em atendimento as demandas da Administração Pública Municipal, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.
ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 005/2025-CR OBJETO: Chamamento Público para credenciamento de Pessoa física e/ou Jurídica para prestação de serviços de decoração de espaços públicos com fornecimento de material, para realização de eventos institucionais a serem realizados pela Administração Pública de IbitiaraBa, desde que satisfaçam as condições estabelecidas no Edital e seus anexos.
Conforme disposto na Lei nº 13.460 de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública, em seu artigo 15º, cabe à Ouvidoria fazer relatórios com indicadores das manifestações recebidas pelo Órgão. Com base em dados colhidos por meio dos canais de comunicação, segue relatório relativo ao período de 01 de abril de 2025 a 30 de junho de 2025 e dados estatísticos, na modalidade de Transparência Ativa, no âmbito do Poder Executivo Municipal.
EXTRATO DETERMOS DE EXECUÇÃO CULTURAL PNAB torna público extrato dos termos de execução cultural dos projetos contemplados com apoio financeiro dos recursos da POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA
ATA N° 001/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 005/2025-CR
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 005/2025-CR
ATA N° 003/2025 CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2025-CR
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 004/2025-CR
RESULTADO DO CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 003/2025-CR
ATO DE RATIFICAÇÃO CREDENCIAMENTO PÚBLICO 003/2025-CR