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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR
ATO DE HOMOLOGAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 004/2025-CR
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA, ATRAVÉS DA SECRETARIAMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZERE, DO OUTRO, FELIPE SODRE PIMENTEL/LIPERA NOBEAT.
Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº14.133, de 1º de abril de 2021, queestabelece normas gerais de licitação econtratos administrativos, no município deIbitiara, Estado da Bahia, revogando osDecretos Municipais nº 002/2024 e nº049/2024, e dá outras providências.
AVISO DISPENSA ELETRÔNICO N.º 002/2026-D
Registro de Preços para contratação de empresa especializada para o fornecimento de material didático estruturado destinado à Educação Infantil (Grupos G2, G3, G4 e G5) da rede municipal de ensino, com prestação de serviços de acompanhamento e assessoria pedagógica continuada, em consonância com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e com as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil (DCNEI), incluindo material impresso, recursos pedagógicos complementares (Guia do Professor) e ações formativas destinadas aos docentes, bem como o fornecimento de materiais pedagógicos voltados à preparação, ao acompanhamento e à avaliação das aprendizagens dos estudantes do Ensino Fundamental, com foco nas avaliações externas de larga escala, especialmente o Sistema de Avaliação da Educação Básica (SAEB), em alinhamento às novas competências e habilidades previstas na BNCC.
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 67.800,00(Sessenta e sete mil e oitocentos reais), para fins que seespecifica e da outras providências.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-PE-SRP
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO, REVESTIMENTO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇAÕ DO MUNICIPIO DE IBITIARA-BAHIA
REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO, REVESTIMENTO E LIMPEZA DE POÇOS ARTESIANOS PARA ATENDIMENTO AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇAÕ DO MUNICIPIO DE IBITIARA-BAHIA.
Contratação de Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais para a aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, para o atendimento às necessidades do município de Ibitiara/BA.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE 2026.
Prestação de contas do ano de 2025, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Aviso de Licitação Concorrência Eletrônica n° 001/2026-CONC-E
Aviso de Pregão Eletrônico SRP n° 005/2026