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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasDispõe sobre a exoneração deSecretário Municipal deAssistência Social domunicípio de Ibitiara e dáoutras providências.
Dispõe sobre a nomeação deSecretário Municipal deAssistência Social domunicípio de Ibitiara e dáoutras providências.
Dispõe sobre a nomeação deSecretário Municipal deTransportes do município deIbitiara e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a nomeação deSecretário Municipal dePlanejamento do município deIbitiara e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo em comissão.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo em comissão.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo em comissão.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo em comissão.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo em comissão.
Aprova para o exercício financeiro de 2025, aPROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DOS GASTOSPÚBLICOS para a execução dos projetos eatividades e dos recursos financeiros disponíveis.
OFICIO 001/2025
TERMO DE POSSE DE PREFEITO ELEITO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024.-TERMO DE POSSE DE VICE PREFEITO ELEITO EM 06 DE OUTUBRO DE 2024.-TERMO DE TRANSMISSÃO DE CARGO 2025/2028.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.871.890,00( TresMilhões Oitocentos e Setenta e Um Mil Oitocentos e Noventa Reais),para fins que se especifica e dá outras providências
Abre Crédito Suplementar no valor total de 23.000,00( Vinte e TresMil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.714.200,00( Um MilhãoSetecentos e Quatorze Mil Duzentos Reais), para fins que seespecifica e dá outras providências.