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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2602
Publicações PrópriasDispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão deLicença para Tratar deAssunto Particular, semremuneração, a servidorpúblico municipal.
Dispõe sobre anomeação de SecretárioMunicipal de Governo.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICIPIO DE IBITIARA, ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E A EMPRESAVALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA.
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO PARA ACOMPANHAMENTO DOS CREDENCIAMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM GERAL PARA O BOM ANDAMENTO DA GESTÃO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE IBITIARA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA E, DO OUTRO, A PESSOAJURÍDICA MARLAN VELOSO E SILVA SOCIEDADEINDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA, ATRAVES DO FUNDOMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE ELAZER E, DO OUTRO, A PESSOA JURÍDICA MARLANVELOSO E SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DEADVOCACIA.
CONTRATO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NASCONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO OMUNICÍPIO DE IBITIARA ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER COMOCONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO APESSOA JURÍDICA PROF3 – PROFESSORES ASSOCIADOSLTDA
CONTRATO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NASCONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO OMUNICÍPIO DE IBITIARA ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPAL DEEDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER COMOCONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO APESSOA FÍSICA JOSÉ HERMOGENES MOURA DA COSTA.
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃODE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 6º BIMESTRE 2024.