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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAta de Registro de Preço Nº 003/2025 do PERP Nº 005/2024
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024PROCESSO LICITATÓRIO 330/2024TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024PROCESSO LICITATÓRIO 330/2024TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃOELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2024PROCESSO LICITATÓRIO 330/2024
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão deLicença para Tratar deAssunto Particular, semremuneração, a servidorpúblico municipal.
Dispõe sobre anomeação de SecretárioMunicipal de Governo.
Dispõe sobre a exoneraçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
CONTRATO DE FORNECIMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAMO MUNICIPIO DE IBITIARA, ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E A EMPRESAVALE COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA EDUCAÇÃO LTDA.