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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2602
Publicações PrópriasDECRETO SUPLEMENTAR N.º 005-2025
EDITAL DE ALTERAÇÃO DA DATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA, PARA AVALIAÇÃO DAS METAS FISCAIS, REFERENTE AO 3º QUADRIMESTRE DO ANO DE 2024.
ATA N° 016/2024 CREDENCIAMENTO PÚBLICO N° 001-2024-CR.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 33.330,00( Trinta e TresMil Trezentos e Trinta Reais), para fins que se especifica e dáoutras providências.
AVISO DO RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025-D.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorpúblico municipal e dá outrasprovidências.
Dispõe sobre a concessão deLicença para Tratar deAssunto Particular, semremuneração, a servidorpúblico municipal.
Dispõe sobre a concessão deLicença para Tratar deAssunto Particular, semremuneração, a servidorpúblico municipal.
3° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 123/2022 DECORRENTE DO CONCORRÊNCIA PÚBLICA-CP DE N°001-2022-CP
O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo de itens ao Contrato nº 130/2023, assinado em 14 de julho de 2023, no percentual de 22,43% (vinte e dois virgula quarenta e três por cento), sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, objetivando a contratação de empresa especializada visando o fornecimento de forma parcelada e continuada de Pneus, Câmaras de ar, Protetores e correlatos, para veículos leves e pesados pertencentes a frota oficial do Município de Ibitiara-Ba.. Conforme Edital e seus anexos, conforme especificações do Termo de Referência e Edital do Pregão Eletrônico nº 017/2023-PE.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DELICITAÇÃO N° 002/2025-D
DECRETO Nº 056/2025, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2025
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDORES PARA EXERCEREM AS FUNÇÕES DE GESTOR E FISCAL DE CONTRATO, PARA ATUAREM NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, COMO SE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 123/2022, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia. O referido instrumento tem por objeto serviços de engenharia para execução de drenagem e pavimentação em paralelepípedo nos povoados Bela Vista (Rua A, B, C, D, E, F, G), Povoado Canabrava (RUA A – TRECHO 1 E 2, RUA B), Lagoa do Dionisio (RUA A E B), na Sede (MARGINA BA 152) e Santa Quitéria (RUA A, B, C, D), no Município de Ibitiara/BA.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETAPOR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2025-D