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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024-CR
Abre Crédito Suplementar no valor total de 479.680,00(Quatrocentos e Setenta e Nove Mil Seiscentos e Oitenta Reais),para fins que se especifica e dá outras providências.
Designação de servidores para exercerem funções de gestor e fiscal de contrato.
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ibitiara-Bahia do ano de 2024
ATA N. 015/2024 – CREDENCIAMENTO PÚBLICO N. 001/2024-CR.
O objeto do presente instrumento é a Contratação dos serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria contábil em administração pública municipal, junto à Prefeitura Municipal de Ibitiara, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente que tenham por objetivo coordenar e executar todas as atividades relativas à contabilidade pública, conforme proposta comercial e demais condições inseridas no Termo de Referência, anexo nos autos do Processo.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a designação de servidores para exercerem as funções de gestor e fiscal de contrato, para atuarem noâmbito da Secretaria Municipal de Finanças como se indica e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação deservidor ocupante de cargode provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração deservidor em cargo deprovimento temporário, comoabaixo especifica
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a nomeaçãode servidor ocupante decargo de provimento emcomissão.
Dispõe sobre a concessão de atribuições de Secretário Municipal, como abaixo especifica