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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO Nº. 009/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 030/2026 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026-I
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-I
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11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 134/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº004/2022-PE
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, OMUNICIPIO DE IBITIARA ATRÁVES DO FUNDO MUNICIPALDE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER E, DOOUTRO, E A PESSOA JURÍDICA LL VILAS EVENTOS LTDA
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR por Anulação de Dotação no valor total de R$ 21.700,00 (Vinte e um mil e setecentos reais), para fins que se especifica e da outras providências
Abre CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR porAnulação de Dotação no valor total de R$ 21.700,00 (Vintee um mil e setecentos reais), para fins que se especifica eda outras providências.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0286/2025 CORREÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO VAORES UNITARIOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 012/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 0286/2025 CORREÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO VALORES UNITARIOS
ERRATA DE PUBLICAÇÃO CONTRATO 146/2025
DESPACHO ADMINISTRATIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 017/2026 CHAMAMENTO PÚBLICO / CREDENCIAMENTO N°: 001/2026-CR
CORREÇÃO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO VAORES UNITARIOS
CORREÇÃO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO VALORES UNITARIOS
ERRATA DE PUBLICAÇÃOCONTRATO 146/2025
EDITAL DE CHAMAMENTO E SELEÇÃO DE FORNECEDORS PARA REALIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EM RAZÃO DO VALOR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL 14.133/21 E DO DECRETO DO EXECUTIVO N.º 002/2024.