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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasMinuta Do Edital Nº 001/2021 De Seleção De Propostas Para Chamada Pública Emergencial De Cultura 2021 Modalidade - Chamada Pública M1- Editais De Prêmios Para Várias Linguagens Artístico/Culturais E Técnicos De Som E Iluminação, De Reconhecimento Por Notória Atuação, Acordo Com O Que Rege O Inciso Iii Do Artigo 2ºDa Lei (14. 017/2020).
Decreto Nº 11 - Financeiro 01/10/2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.625.294,15 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Cinco Mil Duzentos e Noventa e Quatro Reais e Quinze Centavos), para fins que se especifica e dá outras.
Decreto Nº 12 - Financeiro 01/10/2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 1.175.000,00 (Um Milhão Cento e Setenta e Cinco Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Decreto Nº 13 - Financeiro 01/10/2021 - Abre Crédito Suplementar no valor total de 17.640,00 (Dezessete Mil Seiscentos e Quarenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
DECLARAÇÃO DE DOMÍNIO PÚBLICO
Portaria Nº 26/2021, de 19 de Novembro de 2021 - Convoca a III Audiência Pública para avaliação do Plano Municipal de Educação no período 2020-2021 de Ibitiara - BA e dá outras providências.
Portaria Nº 036/2021, de 19 de Novembro de 2021 - Dispõe Sobre Relotação de Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.
Portaria Nº 035/2021, de 19 de Novembro de 2021 - Dispõe Sobre Relotação de Servidor Público Municipal e dá Outras Providências.
Edital de Chamamento Edital Nº 001/2021 - Etapa Intermunicipal /Regional UNDIME Chapada – ADE Chapada Diamantina e Regiões /CONAE 2022.
Edital de Instituição de Comissões Especiais Edital Nº 002/2021 - Etapa Intermunicipal / Regional UNDIME Chapada – ADE Chapada Diamantina E Regiões / CONAE 2022.
Decreto nº 139/2021, de 08 de novembro de 2021 - Dispõe sobre a composição do Comitê Itersetorial do Selo UNICEF Edição 2021-2024, como abaixo se especifica e dá outras providências.
Portaria Nº 034/2021, de 09 novembro de 2021 - Dispõe sobre a concessão de Férias a Conselheiro Tutelar e dá outras providências.
Portaria nº 033/2021, de 22 de outubro de 2021- Dispõe sobre a revogação de Portaria que concede Licença para Exercício de Mandato Eletivo e dá outras providências.
Decreto Nº 137/2021, de Novembro de 2021 - Dispõe sobre a Regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal 14.017/20, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
Extrato do Termo Aditivo ao Contrato de Programa - Município de Ibitiara - BA e Empresa Baiana de Águas e Saneamento S.A Objeto: Repactuação do Contrato para atendimento ao art. 11-B, caput, §1º e §3º da Lei Federal nº 11.445/2007, com redação dada pela Lei Federal nº 14.026/2020.