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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPrestação de contas do ano de 2020, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2021
Locação do imóvel sito a Rua Recanto Feliz, Nº 206, Bairro Centro, CEP 46.700-00 na Cidade de Ibitiara/BA, destinado a instalação e funcionamento do almoxarifado (andar térreo e primeiro andar), para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Governo, deste do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito no Distrito de Olhos D’Água do Seco, S/N, CEP 46.700-00, na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do CRAS Quilombola deste Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito a Rua Casturine de Abreu, S/N, Bairro Centro, CEP 46.700-00, na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do CRAS deste Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito a Rua Antônio Rodrigues Barbosa, S/N - Anexo, Bairro Centro, CEP 46.700-00 na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Farmacêutico – CAF, atendendo as necessidades deste Município de Ibitiara/BA.
Decreto de n.° 019/2021, de 06 de Janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."
Decreto de n.° 020/2021, de 06 de Janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitação do municipio de Ibitiara e dá outras providências."
Decreto de n.° 021/2021, de 06 de Janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."
Decreto de n.° 022/2021, de 06 de Janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."
Republicação com Correção do Decreto de Nº 007/2021, de 04 de Janeiro de 2021 - Ficam autorizados o Secretário de Finanças o SR. Otailan Lopes Silva, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, residente e domiciliado na cidade de Ibitiara-Ba, conjuntamente com o Prefeito Municipal Sr. Wilson dos Santos Souza, brasileiro, casado, Prefeito, residente e domiciliado na cidade de Ibitiara - BA, a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de Ibitiara, mantida em estabelecimentos bancários no município de Ibitiara, BA.
Republicação com Correção do Decreto Nº011/2021, de 04 de Janeiro de 2021 - Ficam autorizados o Secretário de Finanças o SR. Otailan Lopes Silva, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, residente e domiciliado na cidade de Ibitiara-Ba, conjuntamente com o Gestor do Fundo Municipal de Saúde o Sr. Quintino de Souza Pereira a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de Ibitiara, em especial, todas aquelas vinculadas ao Fundo Municipal de Saude de Ibitiara.
Republicação com Correção do Decreto Nº012/2021, de 04 de Janeiro de 2021 - Ficam autorizados o Secretário de Finanças o SR. Otailan Lopes Silva, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, residente e domiciliado na cidade de Ibitiara-Ba, conjuntamente com o Gestora do Fundo Municipal de Educação a Sra. Mirandi Alves Pereira Oliveira , a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de Ibitiara.
Decreto Nº013/2021, de 04 de Janeiro de 2021 - Ficam autorizados o Secretário de Finanças o SR. Otailan Lopes Silva, brasileiro, solteiro, Secretário Municipal de Finanças, residente e domiciliado na cidade de Ibitiara-Ba, conjuntamente com o Gestora do Fundo Municipal de Assistência Social a Sra. Silvia Iara de Oliveira Souza a movimentar toda e qualquer conta bancária do Município de Ibitiara.
Termo de Posse de Prefeito Eleito em 15 de Novembro de 2020