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- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRelatório de Gestão Fiscal - 2º Quadrimestre de 2021.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 4º Bimestre de 2021.
A locação destina-se o funcionamento da casa de apoio aos estudantes deste Município na Cidade de Salvador/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do LOCATÁRIO, sendo vedada a utilização do Imóvel para fins residenciais ou para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 3º Bimestre de 2021.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022
Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre de 2021.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 2º Bimestre de 2021.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 117/2022, assinado em 03 de junho de 2022, já alterado pelo quinto termo aditivo, assinado em 13 de fevereiro de 2024, que dispõe sobre a locação de um imóvel situado no Povoado de Caldeirão, s/n, Zona Rural, Ibitiara-BA, CEP 46.7000-00, para o funcionamento do setor de infraestrutura atendendo as necessidades da Secretaria de Governo e Administração no Município de Ibitiara-BA.
Prestação de contas do ano de 2020, contendo os resultados gerais da gestão de todos os órgãos e entidades dos Poderes do Município, bem como dos fundos, apresentadas pelo Prefeito ao Tribunal de Contas.
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 1º Bimestre de 2021
Locação do imóvel sito a Rua Recanto Feliz, Nº 206, Bairro Centro, CEP 46.700-00 na Cidade de Ibitiara/BA, destinado a instalação e funcionamento do almoxarifado (andar térreo e primeiro andar), para suprir as necessidades da Secretaria de Administração e Governo, deste do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito no Distrito de Olhos D’Água do Seco, S/N, CEP 46.700-00, na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do CRAS Quilombola deste Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito a Rua Casturine de Abreu, S/N, Bairro Centro, CEP 46.700-00, na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do CRAS deste Município, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara/BA.
Locação do imóvel sito a Rua Antônio Rodrigues Barbosa, S/N - Anexo, Bairro Centro, CEP 46.700-00 na Cidade de Ibitiara/BA, destinado ao funcionamento do Centro de Atendimento Farmacêutico – CAF, atendendo as necessidades deste Município de Ibitiara/BA.
Decreto de n.° 019/2021, de 06 de Janeiro de 2021. "Dispõe sobre a nomeação de servidor, como abaixo se especifica, e dá outras providências."