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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL JANEIRO A DEZEMBRO - 3º QUADRIMESTRE/2021
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - 6º Bimestre de 2021.
Dispõe sobre a adoção de medidas de prevenção e controle para enfrentamento do COVID-19 e da Síndrome Gripal causada pelo Vírus Influenza no âmbito do município de Ibitiara e dá outras providências.
RESOLUÇÃO DE Nº 01, DE 12 DE JANEIRO DE 2022
Abre Crédito Suplementar no valor total de 3.685.442,00( Tres Milhões Seiscentos e Oitenta e Cinco Mil Quatrocentos e Quarenta e Dois Reais), para fins que se especifica e dá outras
Abre Crédito Suplementar no valor total de 14.360,00( Quatorze Mil Trezentos e Sessenta Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 767.000,00( Setecentos e Sessenta e Sete Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração, a pedido, da Servidora Pública Municipal Donizete Maria da Silva.
Estabelece a regulamentação do Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ibitiara, define seus gestores e dá outras providências.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2022, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara e dá outras providências.
Nomeia membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial e dá outras providências
CÓDIGO AMBIENTAL MUNICIPAL LEI Nº 254, 06 DE JANEIRO DE 2022.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a recomposição de Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.