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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2625
Publicações PrópriasDispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
O presente Termo Aditivi tem por objeto a prorrogação de prazo de Contrato 154/2021, por mais 200 (duzentos) dias, objetivando a continuidade da prestação dos serviços de manutenção, conservação manutenção de prédios públicos, condução e manutenção de veículos/maquinas, serviços elétricos, hidráulicos e outros na sede e distritos do município de Ibitiara - BA, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos do municício de Ibitiara-BA.
A locação destina-se o funcionamento da casa de apoio aos estudantes deste Município na Cidade de Salvador/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do LOCATÁRIO, sendo vedada a utilização do Imóvel para fins residenciais ou para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
Lei nº 0253/2021, de 14 de Dezembro de 2021 - Cria o Conselho e o Fundo Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Ibitiara e dá outras Providências.
Decreto Financeiro nº. 139, de 14 de Dezembro de 2021 - Aprova, para o exercício financeiro de 2022, o Quadro de Detalhamento da Despesa (QDD), do Poder Executivo Municipal e dá outras providências.
Decreto n.º 140, de 14 de Dezembro de 2021 - Aprova a programação financeira, o fluxo bimestral da receita e o cronograma de execução mensal de desembolso do Município, para o exercício de 2022, e dá outras providências.
Decreto Municipal nº 142/2021, 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre Recesso de Fim de Ano durante as festividades do Natal e Ano Novo no âmbito das repartições públicas do município de Ibitiara/BA.
Portaria nº 044/2021, de 15 de dezembro de 2021 - Dispõe sobre a revogação da Portaria nº 035/2021, que dispõe sobre a relotação do Servidor Daimon Silva de Oliveira.
Resolução 02/2021, Conselho Municipal De Saúde De Ibitiara-BA 08/12/2021.
Torna Pública A Lista Preliminar De Selecionados No Edital Nº 001/2021.
Termo de Retificação do Edital nº 001, de Seleção de Propostas para Chamada Pública Emergencial de Cultura 2021
Portaria nº 038/2021, de 08 de dezembro de 2021 - Constitui e Nomeia Comissão de Levantamento de Saldos de Estoque do Município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Portaria nº 039/2021, de 08 de dezembro de 2021 - Constitui e Nomeia Comissão de Levantamento de Restos a Pagar do Município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Portaria nº 040/2021, de 08 de dezembro de 2021 - Constitui e Nomeia Comissão de Levantamento de Inventário do Município de Ibitiara e dá outras providências.