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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasDispõe sobre a designação de servidora, como abaixo se especifica, e dá outras providências.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 020/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA PORTAL GOV SERVIÇOS DIGITAIS LTDA,
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 166/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA C. DA SILVA SANTOS TRANSPORTES EIRELI
EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS 002/2022
AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRENCIA PUBLICA Nº. 001/2022
Dispõe sobre a concessão de Licença para Tratar de Assunto Particular, sem remuneração, a servidor público municipal.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências
ERRATA Portaria nº 010/2022, de 12 de maio de 2022
EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PUBLICA 001/2022
Relatório Resumido da Execução Orçamentária- 2º Bimestre 2022.
Relatório de Gestão Fiscal - 1º Quadrimestre 2022.
DECISÃO DE RECURSO, PREGÃO ELETRONICO 001/2022
RATIFICAÇÃO DE DECISÃO DE RECURSO, PREGÃO ELETRONICO 001/2022