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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL 021/2022
CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA E A EMPRESA JOSÉ CARLOS ALVES, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022.
CONTRATO DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA E A EMPRESA SOUZA ARAUJO AUTO PEÇAS LTDA, CONFORME PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022.
A locação destina-se o funcionamento da casa de apoio aos estudantes deste Município na Cidade de Salvador/BA, atendendo as necessidades da Secretaria Municipal de Educação do LOCATÁRIO, sendo vedada a utilização do Imóvel para fins residenciais ou para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
Dispõe sobre a nomeação de Conselheira Tutelar suplente para suprir a demanda do órgão, como abaixo se especifica, e dá outras providências.
Ata Da Audiência Pública, Elaborada Em Atendimento Ao Disposto No Artigo 9º, Parágrafo 4º Da Lei De Responsabilidade Fiscal, Para Demonstração E Avaliação Do Cumprimento Das Metas Fiscais Relativas Ao 1º Quadrimestre Do Exercício De 2022.
Dispõe sobre a nomeação da Equipe Técnica responsável pelo Monitoramento e Avaliação do PlanoMunicipal de Educação do Município de lbitiara/BA, Lei nº 157/2015, de 11 de junho de 2015, e dá outras providencias.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de Cargo de Provimento em Comissão e dá outras providências.
AVISO DE PREGAO ELETRONICO O MUNICIPIO DE IBITIARA / BA
EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 003/2022-PE
AVISO DE PREGAO ELETRONICO
Dispõe sobre a publicidade de audiência pública, para dar cumprimento ao quanto determina 4º do art. 9º, da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e da outras providencias.
EDITAL PREGÃO ELETRONICO Nº 002/2022-PE LICITAÇÃO-E [Nº 940129]
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 001/2022