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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações Próprias1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 129/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 130/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº002/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 131/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 005/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 132/2022 DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2022-PE
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 143/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022-PP
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 113/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 019/2022-PP
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 015/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022-PP
7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 006/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 044/2021-PP
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 003/2022 DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 001/2022-I
Relatório Anual de Monitoramento do Plano Municipal de Educação de Ibitiara-Bahia do ano de 2022.
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 008/2022 DECORRENTE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 003/2022-I
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2021 CONVITE Nº 009/2021
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 181/2021 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021-PP
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 195/2020 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 007/2020-PP
O presente contrato tem corno objeto Locação de 01 (um) Imóvel, situado na Rua João Pessoa, n°4, Bairro Centro, CEP 46.700-000, em Ibitiara-BA, para fins de instalação e funcionamento da Oficina de Recuperação de Móveis do Património Público do Município de IbItiara-BA.