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- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2602
Publicações PrópriasDispõe sobre a recomposiçãodo Conselho Municipal deDefesa Civil – CMDCI - domunicípio de Ibitiara e dáoutras providências.
Dispõe sobre a recomposição daCoordenadoria Municipal de DefesaCivil – COMDEC – do município deIbitiara e dá outras providências.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de encaminhamentodos resultados finais trimestrais à secretaria deeducação.
Dispõe sobre a nomeação deservidor em cargo deprovimento temporário, comoabaixo especifica.
Dispõe sobre a nomeação deservidor em cargo deprovimento temporário, comoabaixo especifica.
PORTARIA N° 02 DE 07 DE MARÇO DE 2025.
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 097/2024, conforme fundamentado na justificativa técnica emitida pelo setor de engenharia, o referido instrumento tem por objeto a contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de pavimentação asfáltica em TSD em ruas da sede de Ibitiara-Ba (Contrato de repasse (CR) de n° 952730/2023-Operação n° 1091307-71/2023), conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRESI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPALDE IBITIARA – ESTADO DA BAHIA E, DE OUTRO, AEMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOSLTDA, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA.
AVISO DO RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 002/2025-D.
ATO DE RATIFICAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024-CR
ATO DE HOMOLOGAÇÃOCREDENCIAMENTO PÚBLICO 001/2024-CR
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 001/2024DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº053/2023-D
O presente contrato tem como objeto a Locação de 01 (um) imóvel, situado na Avenida Otávio F. de Menezes, nº 333 – Bairro Centro – Cep 46.700-000, Ibitiara-Ba, para fins de funcionamento da Casa de Apoio para os pacientes da Zona Rural em tratamento na Sede deste Município.
CONTRATO DE SERVIÇO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NASCONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO OMUNICÍPIO DE IBITIARA E DE OUTRO LADO, COMOCONTRATADO A PESSOA JURÍDICA SOLIDA CONSULTORIATRIBUTÁRIA LTDA.
"Dispõe sobre a composição doCONSELHO MUNICIPAL DEASSISTÊNCIA SOCIAL para obiênio 2025/2027, como abaixose especifica e dá outrasprovidências".