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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasPARECER DO CONSELHO DE CULTURA CALENDÁRIO DE EVENTOS 2026
DESPACHO DE RESCISÃO UNILATERAL ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 020/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 348/2025 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 020/2025
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 131/2025 DECORRENTE DA CONCORRENCIA ELETRÔNICA DE N°002/2025CONC-E
CONTRATO Nº. 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2026 DECORRENTE DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026-I
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2026-I
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026-I
Ata da Audiência Pública, elaborada em atendimento ao disposto no Artigo 9°,Parágrafo 40 da Lei de Responsabilidade Fiscal, para demonstração e avaliação documprimento das metas fiscais relativas ao 3° Quadrimestre do Exercício de 2025.
Dispõe sobre a autorizaçãode reajuste dos vencimentosdos profissionais domagistério municipal, e dáoutras providências.
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E JOELLOPES DOS SANTOS.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SICELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DEIBITIARA, DO OUTRO, A EMPRESA SPINOLA DE SOUZASOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM OMUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E JOBERIODE SOUZA OLIVEIRA.
Dispõe sobre a concessão delicença-prêmio a servidorapública municipal e dá outrasprovidência
Instaura Processo Administrativo para revisão depagamentos e dá outras providências.