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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, APREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, AEMPRESA, IODAX ALVES GUIMARÃES.
“Designa servidores para atuar como Agentes de Contratações,Pregoeira e Equipe de Apoio nos procedimentos regidos pela Leinº 14.133/2021, como se indica, e dá outras providências”.
ATA DE REALIZAÇÃO DO PREGÃO ELETRÔNICO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 318/2025
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 318/2025
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 019/2025 PROCESSO LICITATÓRIO 318/2025
ABRE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO E SUPLEMENTAR POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO NO VALOR TOTAL DE R$ 620.000,00 (SEISCENTOS E VINTE MIL REAIS), PARA FINS QUE SE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DESIGNAR OS SEGUINTES SERVIDORES PARA COMPOR A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA CHAMADA PÚBLICA N°002/2026-CP QUE TEM POR OBJETIVO A AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PRODUZIDOS POR AGRICULTORES RURAIS E EMPREENDEDORES DE BASE FAMILIAR RURAL, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DA MERENDA ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA, PARA ENTREGA DE FORMA PARCELADA E CONTINUADA NO ANO LETIVO DE 2026.
TERMO DE DISTRATO DO CONTRATOADMINISTRATIVO N.º 127/2022,CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DEIBITIARA/BA E A PESSOA FISICAANATALINO GOMES LOPES.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRESI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPALDE IBITIARA – ESTADO DA BAHIA E, DE OUTRO, AEMPRESA NP TECNOLOGIA E GESTAO DE DADOSLTDA, NA FORMA ABAIXO ADUZIDA.
Dispõe sobre a Nomeação deservidor ocupante de cargo deprovimento em comissão
CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 016/2026, DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE FAZEM ENTRE SI O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA LACSAÚDESERVIÇOS EM SAÚDE LTDA.
AVISO DO RESULTADO DA CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSADE LICITAÇÃO N° 001/2026-D
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E DE ADJUDICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 001/2026-D
Dispõe sobre a Nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão