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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 004/2022
Pregão Presencial nº. 023/2022
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 005/2022
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 006/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 023/2022
“Dispõe sobre a fixação do vencimento básico inicial da carreira dos Agentes Comunitários deSaúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.”
Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – do município de Ibitiara/BA.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 090/2022 Dispensa de Licitação nº 049/2022.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 005/2022
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 006/2022
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA / BA, E A EMPRESA PLATAFORMA E EVENTOS LTDA, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 005/2022.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA, O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA / BA, E A EMPRESA PLATAFORMA E EVENTOS LTDA, CONFORME PREGÃO ELETRONICO Nº 006/2022.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA E A EMPRESA OLIFON CONSULTORIA E ASSESSORIA DE TREINAMENTO LTDA, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 095/2022.
O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo de Contrato 154/2021, por mais 200 (duzentos) dias, objetivando a continuidade da prestação dos serviços de manutenção, conservação manutenção de prédios públicos, condução e manutenção de veículos/maquinas, serviços elétricos, hidráulicos e outros na sede e distritos do município de Ibitiara - BA, a fim de atender as necessidades das secretarias e órgãos do municício de Ibitiara-BA.
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 005/2022 DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SICELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA AUTO POSTO IBITIARALTDA,