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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasATO DE RATIFICAÇÃO Modalidade de Licitação Dispensa Número 048/2022
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRA O MUNICIPIO DE IBITIARA – BA E A EMPRESA FUNDAÇÃO CÉSAR MONTES – FUNDACEM, CONFORME PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 047/2022.
RATIFICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO Processo Licitatório nº 086/2022 Dispensa de Licitação nº 047/2022.
“Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Ibitiara e dá outras providências”
“Institui novo código tributário do município de Ibitiara/BA.”
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 015/2022 DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA PAULA RUBIA ALVES DOS SANTOS,
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 004/2022
AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGAO ELETRONICO Nº 002/2022
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 154/2021 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA EVIDENCIETRANSPORTES E CONSTRUÇÕES EIRELI
TERMO ADITIVO DE Nº 002 AO CONTRATO Nº 165/2021 SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E O SR. ALBERTINO LOPES DOS SANTOS,
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 020/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E O SR. JOSÉ GERALDO NOVAIS NUNES,
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 023/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E O SR. MATHEUS AUGUSTO OLIVEIRA SILVA
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 164/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A SRA. MIRACI ALVES PEREIRA
TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2021 DE LOCAÇÃO DE IMOVEL, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E O SR. RILSON DE OLIVEIRA SANTOS
: PREGÃO ELETRONICO 005/2022-PE (licitacoes-e nº 947714) -