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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasAbre Crédito Suplementar no valor total de 3.327.629,46( Tres Milhões Trezentos e Vinte e Sete Mil Seiscentos e Vinte e Nove Reais e Quarenta e Seis Centavos), para fins que se especifica e
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022-D
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022-D
CONTRATO Nº. 194/2022 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 066/2022-DPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2022.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2022-PE Licitação-e [nº 974643]
Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Padre Aldo Coppola para transferência derecursos do Fundo a Fundo para Atenção Especializada e dá outras providências.
Dispõe sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e da outras providências.
Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal, e dá outras providências.
NOMEIA OS RESPECTIVOS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
RESOLUÇÃO 005/2022
CONTRATO No . 188/2022 DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 060/2022-D PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 141, de 23 DE NOVEMBRO de 2022.
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 078/2021 CONVITE Nº 009/2021
CONTRATO PARA LOCAÇAO DE IMOVEL ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA-BA E MILTON SANTOS DULTRA, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 063/2022-D