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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasRENOVAÇÃO DE LICENÇA AMBIENTAL
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE PARA APROVAÇÃO DE LICENÇAS AMBIENTAIS
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA RECOMPOSIÇÃO DESTE CONSELHO QUE DISPÕE NO DECRETO 093/2021
ATA DE REUNIÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL PARA RENOVAÇÃO DO DECRETO 107/21 DE SITUAÇÃO DE EMERGENCIA DO MUNICÍPIO DE IBITIARA CIVIL
RATIFICAÇÃO, ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 052/2022
A locação de imóvel que visa atender as necessidades da Diretoria de Obras vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo do Município de lbitiara-BA, sendo vedada a utilização do imóvel para qualquer atividade de natureza comercial, sob pena de ser fato considerado infração grave deste Contrato, acarretando sua rescisão.
ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUSSÃO E APRESENTAÇÃO DE AÇÕES PARA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA ANUAL — EXERCÍCIO DE 2023.
Dispõe sobre a exoneração de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a nomeação de servidor ocupante de cargo de provimento em comissão.
Dispõe sobre a recomposição de Pregoeiro e Equipe de Apoio do município de Ibitiara/BA e dá outras providências.
Dispõe sobre a nomeação de membros da Comissão Permanente de Licitação do município de Ibitiara/BA e dá outras providências
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
O objeto de presemte contrato é a locação do imóvel sito a Rua Bela vista, Nº 161, Bairro Centro, CEP 46.700-00, Ibitiara - BA nos termos da Dispensa nº 050/2022.
AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2022
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO Nº 017/2021, REFERENTE A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2021.