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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasEDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 031/2022 PMI/BA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N° 032/2022 PMI/BA SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO ELETRONICO Nº 012/2022
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 032/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP- PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO PRESENCIAL Nº 030/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO ELETRONICO Nº 013/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO ELETRONICO Nº 007/2022
ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO SRP-PREGÃO ELETRONICO Nº 008/2022
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 031/2022
AVISO ADIAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2022
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.
Decreta luto oficial no município de Ibitiara em virtude do falecimento do senhor JOSÉ HÉLIO VIEIRA BARBOSA.
Dispõe sobre a concessão de licença-prêmio a servidor público municipal e dá outras providências.