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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasDispõe sobre a recomposição do CACS/FUNDEB - Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação deste Município de Ibitiara-BA para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências.
Dispõe sobre a composição do Conselho Municipal de Educação - CME - deste Município de Ibitiara/BA, para biênio 2022 a 2024, e dá outras providencias.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 527.976,00( Quinhentos e Vinte e Sete Mil Novecentos e Setenta e Seis Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
Abre Crédito Suplementar no valor total de 4.511.176,00( Quatro Milhões Quinhentos e Onze Mil Cento e Setenta e Seis Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL QUADRIMESTRE MAIO - AGOSTO - 2022
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
TORNA SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 005/2022
AVISO DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 004/2022
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2022
EXTRATO DE PREGÃO PRESENCIAL N° 030/2022 - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PREGÃO ELETRONICO N° 013/2022 - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PREGÃO ELETRONICO N° 013/2022 - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DE PREGÃO ELETRONICO N° 007/2022 - SRP SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS