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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasContratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de locação de software em atendimento ao novo padrão SIAFIC, com base no Decreto Federal nº 10.540/2020, contemplando à implantação, migração/conversão de dados, treinamento, suporte, manutenção corretiva e evolutiva, por tempo determinado, para atender as necessidades dos poderes executivo e legislativo do Município de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de insumos odontológicos, sob pedidos parcelados e continuados para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de produtos para montagem de cestas básicas para concessão de benefício socio assistencial a ser prestado pelo Fundo Municipal de Assistência Social de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de combustível e correlatos destinados ao abastecimento dos veículos e equipamentos afins da frota pública municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de insumos odontológicos, sob pedidos parcelados e continuados para atender a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos singulares e especializados de consultoria e assessoria administrativa no planejamento das demandas diárias de complexidade da administração pública, que compõe a fase interna das licitações com vistas a regular contratação pelo Município de Ibitiara-Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do ato.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023-D
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023-I
“Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, como se indica, e dá outras providências”.
EXTRATO RESUMIDO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022-PP
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos de alinhamento, balanceamento, e cambagem para veículos (leves e médios) da frota municipal atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Ibitiara-Ba
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo e manutenção de aparelhos tipo freezers horizontais e verticais para Administração Municipal, Secretarias e seus Departamentos.