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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 083/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA MARIA'S ATELIE DE FESTAS LTDA/BAHIA COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 10.319.372/0001-39.
TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2023 DO CONTRATO N° 084/2023, DE 11 DE ABRIL DE 2023, ENTRE O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA J FELIPE DE SOUZA LTDA, INSCRITA NO CNPJ/MF SOB N.° 10.319.372/0001-39.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°03012023 PREGÃO ELETRÔNICO N" 024/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 1008241]
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 031/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N° 024/2023-PE-SRP - Licitação-e [n° 1008241]
CONTRATO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA E A EMPRESA O ECO COMUNICAÇÃO EMARKETING LTDA.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA RUDNEI MINERVINO DOS SANTOS/SETE ENTRETERIMENTO.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA - BA E A EMPRESA C. DE FIGUEIREDO LEITE – KOCO – ME/GRUPO LORDÃO.
ATA DA SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO Dependência: MUNICIPIO DE IBITIARA - MUNICIPIO DE IBITIARA - (BA) Licitação: (Ano: 2023/ MUNICIPIO DE IBITIARA / Nº Processo: 160)
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 020/2023-PE-SRP Licitação-e [n° 9954901
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°. 033/2023DECORRENTE DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-D
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 104/2022 DECORRENTE DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2022-PP
Dispõe sobre relotação de servidor público municipal e dá outras providências.
ATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 044/2023-D
AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 003/2023-TP