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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasRATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 032/2023-D
ATO FORMAL DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023-I
ATO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2023-I
“Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação do novo regime de licitações e contratos sob a égide da lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, como se indica, e dá outras providências”.
EXTRATO RESUMIDO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 085/2022VINCULADO AO PREGÃO PRESENCIAL Nº 010/2022-PP
“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE SERVIDOR, COMO ABAIXO SE ESPECIFICA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.”
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços mecânicos de alinhamento, balanceamento, e cambagem para veículos (leves e médios) da frota municipal atendendo as necessidades da Prefeitura Municipal de Ibitiara-Ba
O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção de ar condicionado automotivo e manutenção de aparelhos tipo freezers horizontais e verticais para Administração Municipal, Secretarias e seus Departamentos.
CONTRATO DE SERVIÇOS NAS CONDIÇÕES QUE SEGUEM ENTRE SI, FAZEM: DE UM LADO O MUNICÍPIO DE IBITIARA, COMO CONTRATANTE, E DE OUTRO LADO, COMO CONTRATADO A EMPRESA CINE KIDS BRASIL LTDA.
O presente Contrato tem por objeto a aquisição de Gás liquefeito de petróleo – GLP e Vasilhames, sob perdidos parcelados e continuados para atender as demandas das Secretarias e Fundos Municipais da Prefeitura de Ibitiara-BA, conforme especificações contidas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Contratação de empresa especializada em prestação de serviços de assessoria e consultoria em comunicação social e relações públicas para atuar no planejamento e execução da estratégia de comunicação da Administração Municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de cimento CP II-E, sob pedidos parcelados e continuados para atender a demanda do Setor de Obras e Serviços da Prefeitura Municipal de Ibitiara-Ba. Conforme Edital e seus anexos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2023-PE Licitação-e [n° 984827]
ATA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
ORDEM DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS