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Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.
Em conformidade com:
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasTERMO DE EXPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL.
DISPÕE SOBRE AS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE IBITIARA BA
Abre Crédito Suplementar no valor total de 684.000,00( Seiscentos e Oitenta eQuatro Mil Reais), para fins que se especifica e dá outras providências.
AVISO DE RETIFICAÇÃO DE EDITAL – DATA E HORÁRIO DE ABERTURA
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de carnes bovinas e suínas in natura, resfriadas e/ou congeladas, destinadas ao atendimento das demandas alimentares das Secretarias Municipais de Ibitiara – BAara - BA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Edital e Anexos
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA POR DISPENSA ELETRÔNICA N° 013/2025-D
Registro de Preços para futura e eventual contratação aquisição de cestas básicas compostas por gêneros alimentícios, produtos de higiene pessoal e limpeza doméstica para atendimento às famílias em situação de vulnerabilidade social no Município de Ibitiara - BA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Edital e Anexos.
Registro de Preços para eventual e futura contratação de empresa para aquisição de carnes bovinas e suínas in natura, resfriadas e/ou congeladas, destinadas ao atendimento das demandas alimentares das Secretarias Municipais de Ibitiara – BAara - BA, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, conforme Edital e Anexos
Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresas para aquisição de equipamentos de informática, periféricos, acessórios, suprimentos e itens correlatos, bem como equipamentos de apoio administrativo e tecnológico, destinados às diversas Secretarias Municipais de lbitiara-Ba, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus Anexos
“Institui o Plano Plurianual para o períodode 2026-2029 e dá outras providências”.
Dispõe sobre a designação de servidores paraexercerem a função Gestor e fiscais de contrato,para atuarem no âmbito da Secretaria Municipalde Saúde como se indica e dá outras providências
CORREÇÃO TERMO DEADJUDICAÇÃO
CORREÇÃO DE TERMO DEHOMOLOGAÇÃO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO 5º BIMESTRE DE 2025
NOVEMBRO AZUL