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- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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2603
Publicações PrópriasATO FORMAL DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-D
RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2023-D
ERRATA ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 001/2023-PE, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2023.
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, A EMPRESA CAETANO ENGENHARIA LTDA.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 001/2023-PE Licitação-e [n° 981707]
Dispõe sobre a Nomeação de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA
AVISO - PREGÃO ELETRÔNICO N.º 002/2023-PE (licitacoes-e nº984827) -
EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO Nº 002/2023-PE-SRP LICITAÇÃO-E [Nº 984827]
CONTRATO QUE CELEBRAM ENTRE SI A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA-BA E A EMPRESA BM ROCHA ENGENHARIA LTDA.
CONTRATO DE EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, QUE ENTRE SI CELEBRAM, DE UM LADO, A PREFEITURA MUNICIPAL DE IBITIARA E, DO OUTRO, A EMPRESA CONSTRUTORA CAETANO LTDA
A prestação de serviço de publicação dos atos oficiais da prefeitura na mídia eletrônica do Caderno dos Municípios do Diário Oficial do Estado e em espaço exclusivo para a prefeitura no Diário Oficial Municipal do Portal da Empresa Gráfica da Bahia.
Dispõe sobre a Exoneração de Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente do município de Ibitiara/BA.
Dispõe sobre feriados e pontos facultativos no ano de 2023, para cumprimento no âmbito do Município de Ibitiara e dá outras providências.
ORDEM DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato N° 144/2022, assinado em 05 de agosto de 2022, já alterado pelo terceiro termo aditivo, assinado em 30 de outubro de 2023, que dispõe sobre o a locação de um imóvel para atender as necessidades da Diretoria de Obras vinculada ao Município de Ibitiara — BA.