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Contratações Diretas

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Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal Art. 37º, Caput,
LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Palavras-chave

Objeto

Número do Contrato

Contratado

CPJ/CNPJ

Situação

Data Inicial

Data Final

Limpar Dados

288

contratações diretas

Ultíma Atualização em 31/10/2025 às 00:00

O presente Contrato tem por objeto a Contratação dos serviços técnicos de Consultoria jurídica especializada em planejamento municipal, para realização de serviços de auditoria e execução de créditos e valores tributários não recolhidos ou não apurados pela Administração Municipal de Ibitiara – Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do presente termo.

Contratado: VOSNAKIS ADVOCACIA ESPECIALIZADA Documento: 29.***.***/****-74

Modalidade: Inexigibilidade Processo Admin.: 288/2023

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Busca Detalhada

Inexigibilidade Nº 022/2023-I Data da Assinatura: 02/10/2023 Data de Validade: 02/10/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 04/10/2024 às 09h33

Dispensa Nº 049/2023-D Data da Assinatura: 11/09/2023 Data de Validade: 11/01/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 13/05/2025 às 17h54

Dispensa Nº 047/2023-D Data da Assinatura: 06/09/2023 Data de Validade: 06/09/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 11/07/2025 às 14h02

Dispensa Nº 046/2023-D Data da Assinatura: 05/09/2023 Data de Validade: 05/03/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 23/05/2025 às 09h38

5º Aditivo do Dispensa Nº 082/2021-D Data da Assinatura: 31/08/2023 Data de Validade: 31/01/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 08/05/2025 às 12h59

4º Aditivo do Dispensa Nº 063/2021-D Data da Assinatura: 01/08/2023 Data de Validade: 01/04/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 04/11/2024 às 09h49

1º Aditivo do Dispensa Nº 050/2022-D Data da Assinatura: 28/07/2023 Data de Validade: 28/07/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 23/05/2025 às 09h38

2º Aditivo do Dispensa Nº 048/2022-D Data da Assinatura: 03/07/2023 Data de Validade: 31/12/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 16/05/2025 às 16h48

2º Aditivo do Dispensa Nº 54/2022 Data da Assinatura: 01/06/2023 Data de Validade: 30/10/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 08/05/2025 às 12h14

Dispensa Nº 041/2023-D Data da Assinatura: 30/05/2023 Data de Validade: 31/12/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 02/05/2025 às 12h23

4º Aditivo do Dispensa Nº 082/2021-D Data da Assinatura: 31/03/2023 Data de Validade: 31/08/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 08/05/2025 às 12h57

Dispensa Nº 035/2023-D Data da Assinatura: 10/03/2023 Data de Validade: 31/10/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 23/05/2025 às 09h38

Inexigibilidade Nº 009/2023-I Data da Assinatura: 07/03/2023 Data de Validade: 31/12/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 04/10/2024 às 11h33

Dispensa Nº 028/2023-D Data da Assinatura: 01/03/2023 Data de Validade: 31/12/2023 Situação: Concluído Atualizado em: 16/05/2025 às 15h23

2º Aditivo do Dispensa Nº 035/2023-D Data da Assinatura: 01/03/2023 Data de Validade: 01/07/2024 Situação: Concluído Atualizado em: 17/05/2025 às 10h29