Inexigibilidade Nº 009/2023-I

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratações/Compras diteras
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Contrato tem por objeto a contratação de serviços técnicos singulares e especializados de consultoria e assessoria administrativa no planejamento das demandas diárias de complexidade da administração pública, que compõe a fase interna das licitações com vistas a regular contratação pelo Município de Ibitiara-Ba, conforme detalhamento na proposta de serviços, que faz parte integrante do ato.
Modalidade:	Inexigibilidade
Contratado:	ADR DO AMARAL ASSESSORIA \| CPF/CNPJ: 23.*./***-80
Valor:	43.000,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	04/10/2024
Inicio da Vigência:	07/03/2023
Fim da Vigência:	31/12/2023
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	com amparo no Art. 25, Caput da Lei n.º 8.666/93, para execução dos serviços mediante as seguintes cláusulas e condições que mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
Dotação Orçamentária:	Unidade Orçamentária/Projeto/Atividade/Elemento/Fonte 02.01.000 SECRETARIA DE GOVERNO E ADMINISTRAÇÃO 2002 GESTÃO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO (15000000) 3.3.9.0.39.00.00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica
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