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- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Publicações PrópriasCONTRATO ADMINISTRATIVO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE IBITIARA/BA E A EMPRESA PORTO SILVA EMPREENDIMENTOS EIRELI
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 006/2022 DE FORNECIMENTO, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICIPIO DE IBITIARA, ESTADO DA BAHIA E A EMPRESA AUTO POSTO PORTAL DE IBITIARA LTDA - ME
ALTERA O ORÇAMENTO ANALÍTICO (QDD) DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ATO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA 043/2022
RESOLUÇÃO 06/2022, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA 23/03/2022
Relatório Resumido da Execução Orçamentária – 1º Bimestre de 2022. RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
DECRETO FINANCEIRO 002/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 011/2022
EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº. 012/2022
RESOLUÇÃO 05/2022, CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE IBITIARA-BA 15/03/2022
Dispõe sobre a alteração do perímetro urbano e rural do Município de Ibitiara/ BA, e dá outrasprovidencias.
Dispõe sobre a 2° etapa da Regulamentação da Lei Federal n. 13.465/2017 e diretrizes da Regularização Fundiária Urbana e Rural de interesse Específico e de Interesse Social e dá outras providências.
Dispõe sobre a exoneração de ocupante de cargo em comissão e dá outras providências.
“Autoriza a aquisição de bem imóvel pelo município, para fins de construção de estádio municipal, e dá outras providências.”
ERRATA DA LICENÇA DE OPERAÇÃO EMITIDA EM 07 DE MARÇO DE 2022