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Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação - Renúncia de Receita

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LAI (Lei 12.527/2011) Art. 9°, II Constituição Federal, Art. 37º, caput Veja mais em Mapa do Site
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Renúncia de Receita

A renúncia de receita pública é o ato de exceção ao sistema tributário de referência no qual o gestor público concede incentivos ou benefícios de natureza tributária que desonera o tributo, alcançando, exclusivamente, determinado grupo de contribuintes, produzindo a redução da arrecadação

Informamos que a Estimativa e Compensação de Renúncia de Receitas está prevista no Demonstrativo VII da LDO, conforme pode ser acessado abaixo. Demonstrativo VII da LDO

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Concorrência Nº 006/2024-CONC-E

Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de...

Concorrência Nº 005/2024-CONC-E

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 020/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de preços para...

Pregão Eletrônico Nº 044/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de material de expediente e correlatos de...

Credenciamento Nº 004/2023

Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização...

Pregão Eletrônico Nº 035/2023

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de construção em geral (lotes...

Programa Nacional da Transparência Pública

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