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Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

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Acesso à Informação - Leis Municipais

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LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
29/09/2021 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2022-2025 Institui o Plano Plurianual - PPA para o quadriênio 2022-2025 e dá outras providências
17/06/2021 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2022 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2022
01/12/2020 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2021 Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de IBITIARA para o exercício financeiro de 2021
24/06/2020 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2021 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021
03/01/2018 Plano Plurianual - PPA - Quadriênio 2018-2021 LEI Nº 180, de 02 de Janeiro de 2018  “Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 2018/2021 e dá outras providências”

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Eletrônico Nº 005/2024

Registro de preços para futura e eventual aquisição de forma parcelada e continuada de gêneros...

Pregão Eletrônico Nº 004/2024

Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (Gasolina, S-10, S 500)...

Concorrência Nº 007/2024

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Concorrência Nº 006/2024-CONC-E

Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de...

Concorrência Nº 005/2024-CONC-E

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 020/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de preços para...

Programa Nacional da Transparência Pública

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