Aguarde, processando requisição...

Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA

(75) 99135-2693 | prefeitura@ibitiara.ba.gov.br

Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Lei 8.666/1993, Art. 3º, 'Caput' Veja mais em Mapa do Site
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade); e Lei das Licitações (lei 8.666/1993) Art. 3º, 'Caput'
Data Título Descrição Arquivos
17/05/2023 Lei Municipal Nº 283/2023 LEI N° 283/2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0284/2023 LEI 0284/2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0282/2023 LEI GPB N° 0282/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
19/04/2023 Lei Municipal Nº 0281/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 223/2020, que versa sobre a Política Municipal de atendimento aosdireitos das crianças e dos adolescentes.
21/03/2023 Lei Municipal Nº 0280/2023 Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos
23/02/2023 Lei Municipal Nº 279/2023 LEI MUNICIPAL N° 279/2023
16/12/2022 Lei Municipal Nº 0278/2022 Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Padre Aldo Coppola para transferência derecursos do Fundo a Fundo para Atenção Especializada e dá outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0274/2022 Dispõe sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e da outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0275/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal, e dá outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0276/2022 NOMEIA OS RESPECTIVOS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0277/2022 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
29/11/2022 Lei Municipal Nº 273-2022 LEI Nº 273-2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão do terço constitucional  e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Ibitiara/Ba e dá outras providencias".
28/11/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA - Exercício 2023 Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2023.
19/09/2022 Lei Municipal Nº 271/2022 DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
13/09/2022 Lei Municipal Nº 270/2022 Institui o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo (SIMASE) em Meio Aberto nomunicípio de lbitiara/BA e dá outras providências.
27/07/2022 Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO - Exercício 2023 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA PARA O EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
27/07/2022 Republicação - Lei Municipal Nº 0268/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – do município de Ibitiara/BA.
19/07/2022 Lei Municipal Nº 0269/2022 “Dispõe sobre a fixação do vencimento básico inicial da carreira dos Agentes Comunitários deSaúde e Agentes de Combate as Endemias, e dá outras providências.”
19/07/2022 Lei Municipal Nº 0268/2022 Dispõe sobre a denominação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS – do município de Ibitiara/BA.
08/07/2022 Lei Municipal Nº 0266/2022 “Dispõe sobre o Código Sanitário do Município de Ibitiara e dá outras providências”

Próximos Processos Licitatórios da Prefeitura de Ibitiara-BA

Concorrência Nº 006/2024-CONC-E

Contratação de Empresa de Engenharia para execução dos serviços de Construção do Centro de...

Concorrência Nº 005/2024-CONC-E

Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de construção de 01 (uma) Unidade...

Pregão Eletrônico Para Registro de Preço Nº 020/2023

O objeto da presente licitação é a escolha da proposta mais vantajosa por Registro de preços para...

Pregão Eletrônico Nº 044/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual aquisição de material de expediente e correlatos de...

Credenciamento Nº 004/2023

Chamamento público para credenciamento de pessoa Jurídica para prestação de serviços na realização...

Pregão Eletrônico Nº 035/2023

Registro de Preços para futura e eventual Aquisição de material de construção em geral (lotes...

Programa Nacional da Transparência Pública

Este website utiliza cookies próprios e de terceiros a fim de personalizar o conteúdo, melhorar a experiência do usuário, fornecer funções de mídias sociais e analisar o tráfego. Para continuar navegando você deve concordar com nossa
Política de Privacidade e Proteção de Dados .

Sim, eu aceito. Não, eu não aceito.