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Acesso à Informação - Licitações

Em conformidade com:
Lei nº 12.527/11, art. 8º, §2º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8°,§ 1º, IV Lei 13.979/2020 no art. 4º, §2ºI Lei Complementar 131/09, art. 48, inciso II Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Licitações

Art. 4 da Lei Federal 13.979/20: Fica dispensada a licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus de que trata esta Lei.
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Data de Abertura Título Tipo Situação Valor Ações
30/01/2023 09:00 Pregão Eletrônico Nº 001/2023 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
30/12/2022 09:00 Concorrência Nº 002/2022-CONC Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
09/12/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 017/2022-PE Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
20/10/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 015/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
07/10/2022 15:00 Tomada de Preço Nº 005/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
22/09/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 032/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
21/09/2022 15:00 Tomada de Preço Nº 004/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
21/09/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 031/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
20/09/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 014/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
06/09/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 013/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
01/09/2022 15:00 Pregão Presencial Nº 028/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
01/09/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 029/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
31/08/2022 08:47 Pregão Presencial Nº 030/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
29/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 012/2022 Menor Preço por Lote Em Andamento R$ 0,00
26/08/2022 15:00 Pregão Presencial Nº 024/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
26/08/2022 09:00 Pregão Presencial Nº 025/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
25/08/2022 14:00 Pregão Presencial Nº 026/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00
25/08/2022 09:00 Pregão Eletrônico Nº 007/2022 Menor Preço Global Em Andamento R$ 0,00
25/08/2022 08:50 Pregão Eletrônico Nº 013/2022 Menor Preço por Item Cancelada R$ 0,00
24/08/2022 16:00 Pregão Eletrônico Nº 011/2022 Menor Preço por Item Em Andamento R$ 0,00

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