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Prefeitura de Ibitiara-BA

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Conteúdo da Prefeitura de Ibitiara-BA

Acesso à Informação - Leis Municipais

Em conformidade com:
LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, I LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, IV Constituição Federal Art. 37º, Caput, Veja mais em Mapa do Site
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Leis Municipais

Informações disponibilizadas de acordo com LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, 'Caput', (princípio da publicidade);
Data Título Descrição Ações
06/09/2023 Lei Municipal Nº 0294/2023 “Dispõe sobre a criação da Secretaria Municipal de Mineração, e dá outras providências.”
06/09/2023 Lei Municipal Nº 293/2023 Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Ibitiara, o Desfile Cívico do 07 de setembro.
04/07/2023 Lei Municipal Nº 291/2023 LEI MUNICIPAL N° 291/2023
04/07/2023 Lei Municipal Nº 290/2023 LEI MUNICIPAL N° 290/2023
24/05/2023 Lei Municipal Nº 0286/2023 LEI N° 0286/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
24/05/2023 Lei Municipal Nº 0285/2023 LEI N° 0285/2023 DE 23 DE MAIO DE 2023
17/05/2023 Lei Municipal Nº 283/2023 LEI N° 283/2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0282/2023 LEI GPB N° 0282/2023 DE 10 DE MAIO DE 2023
11/05/2023 Lei Municipal Nº 0284/2023 LEI 0284/2023
19/04/2023 Lei Municipal Nº 0281/2023 Altera dispositivos da Lei Municipal n° 223/2020, que versa sobre a Política Municipal de atendimento aosdireitos das crianças e dos adolescentes.
21/03/2023 Lei Municipal Nº 0280/2023 Autoriza o Município de Ibitiara/BA a subscrever o Protocolo de Intenções para formalização do Consórcio Intermunicipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Sustentável Chapada Velha - CIIDSCV, a ser firmado com outros Municípios baianos
23/02/2023 Lei Municipal Nº 279/2023 LEI MUNICIPAL N° 279/2023
16/12/2022 Lei Municipal Nº 0278/2022 Autoriza a celebração de convênio com o Hospital Padre Aldo Coppola para transferência derecursos do Fundo a Fundo para Atenção Especializada e dá outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0277/2022 Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Especial e dá outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0276/2022 NOMEIA OS RESPECTIVOS TITULARES DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS COMO ORDENADORES DE DESPESAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0275/2022 Dispõe sobre a criação do Programa Bolsa Família Municipal, e dá outras providências.
15/12/2022 Lei Municipal Nº 0274/2022 Dispõe sobre o Processo de Qualificação para o exercício da função gratificada de Diretor Escolar das instituições de ensino mantidas pelo sistema municipal de ensino do município de Ibitiara e da outras providências.
29/11/2022 Lei Municipal Nº 273-2022 LEI Nº 273-2022 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022 "Dispõe sobre a concessão do terço constitucional  e do décimo terceiro salário aos agentes políticos do legislativo municipal de Ibitiara/Ba e dá outras providencias".
28/11/2022 Lei Orçamentária Anual - LOA Nº 272/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa doMunicípio de IBITIARA, para o exercício Financeiro de 2023.
19/09/2022 Lei Municipal Nº 271/2022 DISÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CURSO DE CAPACITAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS AOS FUNCIONÁRIOS DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE DE ENSINO MUNICIPAL E PARTICULAR DE IBITIARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

Tomada de Preço Nº 002/2023

Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção...

Tomada de Preço Nº 001/2023

Contratação de empresa especializada na execução de obras de engenharia para realizar a Construção...

Pregão Eletrônico Nº 027/2023

REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA MANUTENÇÃO...

Pregão Eletrônico Nº 025/2023

Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de forma parcelada e continuada de Equipamentos...

Pregão Eletrônico Nº 024/2023

Registro de Preços para futura e eventual aquisição de uniformes (calças e camisetas), bonés e...

Pregão Eletrônico Nº 022/2023

Registro de preços para futura e eventual aquisição de peças, acessórios e correlatos (originais de...

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