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Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Em conformidade com:
LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7° LAI (Lei 12.527/2011) no art. 7º, I Veja mais em Mapa da Lei
Para garantir a efetividade do acesso à informação pública, uma legislação sobre direito a informação deve observar um conjunto de padrões estabelecidos com base nos melhores critérios e práticas internacionais.

Acesso à Informação - Formulários para Pedidos

Esta seção reúne formulários relacionados à Lei de Acesso à Informação. Estão disponíveis os formulários de pedido de acesso à informação, recursos e reclamação.

Os arquivos estão disponíveis em formato DOC (Microsoft Word) e em formato aberto ODT (OpenDocument.org) e podem ser baixados ao clicar na extensão desejada.

Formulários para Pedido de acesso à informação

  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Pedido de acesso à informação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Recurso de pedido de acesso à informação

  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Recurso referente a pedido de acesso - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Formulários para Reclamação

  • Reclamação - Pessoa Natural DOC | ODT
  • Reclamação - Pessoa Jurídica DOC | ODT

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

Pregão Presencial Nº 020/2022

Aquisição de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos...

Pregão Presencial Nº 019/2022

Aquisição de peças automotivas novas, originais ou genuínas, para manutenção dos veículos (leves e...

Pregão Presencial Nº 018/2022

Contratação de empresa (s) especializada (s) para a prestação de serviços médicos hospitalares em...

Pregão Presencial Nº 016/2022-PP

Aquisição de material elétrico para manutenção da iluminação pública da zona rural e urbana do...

Pregão Presencial Nº 017/2022

Aquisição de combustível para atender o Programa de Mecanização Agrícola - PROMER, em referência...

Pregão Eletrônico Nº 001/2022-PE

Aquisição de forma parcelada e continuada de medicamentos destinados a atender as...

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