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Prefeitura de Ibitiara-BA

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Acesso à Informação

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Acesso à Informação - Competência das Secretarias

Secretaria de Ação Social, tem por finalidade:

Compete a Secretaria de Ação Social:

I - coordenar toda política de ações sociais do murnicípio;

II - Celebrar convênios, acordos e contratos com instituições públicas, privadas, (Governamentais e não governamentais) para, elaboração de normas técnicas e conseguir recursos para o social e bem estar da população do Município;

III -Fiscalizar as entidades que lidam com menores;

IV - Fiscalizar a aplicação de recursos destinados ao bem estar da população;

V - Prornover campanhas preventivas e educativas para formação de uma consciência das precauções ambientalista como condição de bem estar, saúde pública, educação e melhorias de qualidade de vida;

Secretaria de Administração e Governo, tem por finalidade:

Compete a Secretaria de Governo e Administração:

I - A coordenação de toda política do Governo Municipal com a finalidade da intplantação do programa Administrativo.

II - Padrorrizar, adquirir, guardar e controlar todo material utilizado na  Prefeitura;

III - Reparar, registrar, publicar e fazer cumprir os atos normativos do Poder Executivo;

IV - Cuidar e promover revisões técnicas periodicas nos equipamentos e bens adquiridos;

V - Executar serviços e protocolos, arquivo, duplicação e zeladoria;

VI - Coordenação e execução de toda política administrativa do município, chefia de recursos humanos e chefia de setor pessoal;

VII Exercer as atividades relativas a recrutamento e conffole da vida funcional dos  Servidores e dernais assuntos relativos ao pessoal;

VIII- Supervisionar obras, serviços, iluminação e urbanismo;

XI - Supervisão, controle de transporte e estradas municipais, limpeza pública e Guarda Municipal.

Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, tem por finalidade:

Compete a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente:

I - Coordenar toda política de Agricultura do município;

II - Coordenar a política de Recursos Humanos.

Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, tem por finalidade:

Compete a secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer:

I - Elaborar e executar programas cívicos, recreativos, desportivos e artísticos;

II - Manter a Biblioteca Municipal;

III - Manter programa de alimentação escolar e material didático;

IV - Atuar em colaboração com a União e o Estado, nas prioridades do ensino fundamental e pré-escolar;

V - Elaborar e executar programas cívicos e culturais;

VI - Criar e manter espaços culturais, promover intercâmbios culturais com outros municípios;

VII- Zelar por oportunidades, conjuntos e sítios de valores históricos;

VIII - Apoiar e incentivar toda e qualquer cultural e diretamente ligada à historia da comunidade;

IX - Elaborar um plano de eventos para o município;

X - Apoiar as festas populares;

XI - Promover a realização de campeonatos esportivos;

XII - Realizar eventos envolvendo os municípios circunvizinhos;

XIII - Propor a criação de área de lazer no município;

XIV - A coordenação política da educação, esporte e lazer e mais o desenvolvimento e incentivos a estas atividades no município;

Secretaria de Finanças, tem por finalidade:

Compete a Secretaria de Finanças:

I - A coordenação política financeira do Município, controle e despesas do patrimônio público municipal, promoção da anecadação das receitas municipais, supervisão da tesouraria, contabilidade e acompanhamento de execução orçamentária;

II Executar o tombamento, controle, conservação e promover a recuperação do material permanente e dos bens móveis e imóveis adquiridos, bem como chefia de almoxarifado;

III - Exercer fiscaltzaçã,o sobre recolhimento de receitas e o pagamento das pessoas;

IV - Promover o recolhimento de crédito da Prefeitura em poder de terceiros;

V - Fazer os balancetes mensais de suas operações;

VI - Manter em dias a escrituração do movimento de caixa e preparar os componentes relativos às operações realizadas;

VII preparar diariamente boletins de movimentos financeiros e enviá-los a contabilidade;

VIII Supervisionar os serviços da contabilidade da Prefeitura, recolhimento de contribuições sociais e fiscais;

IX - Supervisionar a movimentação e guarda dos valores municipais;

X - Assessorar o Prefeito na proposição de diretrizes e normas de planejamento, programação e orçamento.

Secretaria de Gabinete do Prefeito, tem por finalidade:

Compete ao Gabinete do Prefeito:

I - Assessorar o Prefeito de todos os assuntos de ordens técnicas, bem como  companhamento de todos assuntos de interesse do município na esfera do Estado, Governo Federal, Empresa Pública e outros Municípios;

II - Planejar as atividades e serviços municipais de qualquer ordem e natureza social,  econômica e política, seja:

a) Planejar as ações do Governo Municipar em qualquer área: social, econôrnica e política, tais como:
Elaborar projetos e planos de ações na área de: obras, saúde, administração, finanças e política com participação integrada das secretarias Municipais. prestar assessorià em quaisquer atividades, eventos e festejar dentro dos projetos e planos estabelecidos, podendo também prestar assessoria a qualquer secretaria desde quando soricitada ao chefe do Eiecuiivo Municipal.

Secretaria de Saúde, tem por finalidade:

Compete à Secretaria de Saúde:

I - A coordenação política de saúde pública do município, bem como providências com relação ao setor previdenciário;

II - Promover, superintender, orientar, controlar e avaliar a execução das atividades destinadas à melhoria do nível de saúde da população do Município de Ibitiara;

III - Dirigir, coordenar, supervisionar, controlar e avaliar as unidades de prestação de serviço de saúde;

IV - Participar do planejamento, da programação e da organizaçáo da rede de prestação de serviços regionalizados do Sisterna Unico de Saúde (SUS), em articulação com direção
Estadual;

V - Fiscalizar avaliar e controlar as condições ambientais de trabalho, assim como as ações atendentes e sua otimizaçáo;

VI - Executar as atividades de vigilância epidemiológica visando a decretação de quaisquer mudanças em fatores condicionantes da saúde individual e coletiva, a fim de prevenir e controlar 4, ocorrência e a evolução das enfennidades, surtos e epidemias;

VII - Articular-se com os demais integrantes do Sistema Unico de Saúde (SUS) para a formulação e a execução da política de formação e desenvolvimento de recursos humanos
na área de saúde;

VIII - Celebrar contratos e convênios com entidades prestadoras de serviço de saúde, visando assegurar, completamente, a cobertura social da população de acordo
com as nonnas do Sistema Unico de Saúáe|SUS);

IV - Celebrar convênios, acordos e contratos com instituições públicas e privadas, para elaboração de norrnas técnicas administrativas e financeiras de serviço de saúde;

X - Fiscalizar e controlar os procedimentos dos serviços privados de saúde;

XI - Executar, no âmbito do município, a política de insumos e equipamento para a saúde;

XII - Colaborar com a União e o Estado na execução de atividades da Vigilância Sanirária;

XIII - Promover campanhas preventivas e educativas como condição de melhoria a saúde pública;

XIV - Exercer a fiscalização e superintender o serviço de Vigilância Sanitária no município.

Editais de Licitações da Prefeitura de Ibitiara-BA

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