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Dispensa Nº 010/2026
Dispensa Nº 010/2026
Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput
Em conformidade com:
- Constituição Federal Art. 37º, Caput,
- LRF (LC nº 101/2000) Art. 48-Aº, I
- LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8º, §1º, VI
- NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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| Situação: | Aberta |
|---|---|
| Modalidade: | Dispensa |
| Objeto: | Seleção de proposta mais vantajosa visando a contratação direta, por dispensa de licitação, na forma do artigo 75 da Lei Federal 14.133/21, Decreto Municipal 052/2026 para o seguinte objeto: Contratação de empresa para aquisição/fornecimento de kit de vestuário e enxoval para atendimento socioassistencial. |
| Nº da Licitação: | 010/2026 |
| Publicado em: | 20/07/2026 às 10h02 |
| Realização em: | 21/07/2026 às 09h00 |
| Processo Administrtivo: | Não informado |
| Valor Licitado: | R$ 0,00 |
| Forma de Fornecimento: | Não Informado |
| Critério de Julgamento: | Menor Preço Global |
| Departamento: | Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA |
| Local da Seção: | licitacao@ibitiara.ba.gov.br |
| Base Legal: | O objeto da presente contratação não se enquadra como bem de luxo, nos termos do art. 20 da Lei Federal nº 14.133/2021 e da regulamentação municipal pertinente, tratando-se de bens comuns, cujos padrões de desempenho, qualidade e especificações técnica |
Info
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Info
Os contratos dessa licitação ainda não foram cadastrados