Dispensa Nº 046/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O objeto de presente contrato é a locação de imóvel, situado na Rua João Pessoa nº 09, Bairro Centro, CEP 46700-000, Ibitiara – Bahia, nos termos da Dispensa nº 046/2022.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	EVERALDO MATOS SANTOS \| CPF/CNPJ: 199.*.*-91
Valor:	7.000,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	09/10/2024
Inicio da Vigência:	03/06/2022
Fim da Vigência:	31/12/2022
Responsável pela Fiscalização:	Wilson dos Santos Souza - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	tendo em vista a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o inciso X do art. 24, com base na Dispensa de Licitação nº 046/2022, Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1.964, Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1994 e do Código Civil Brasileiro, têm justo e acordado o presente Contrato de Locação, mediante as cláusulas e condições seguintes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Governo e Administração. Proj. Ativ.: 2.003 – Manutenção da Secretaria de Administração e Governo. Elemento Desp.: 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
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