Contrato Nº 173/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	Constitui objeto deste contrato a prestação de serviços de Serviços especializados de assessoria dentro da política municipal de assistência social e política de garantia de direitos de crianças e adolescentes, planejamento de gestão e execução dos recursos, bem como na captação de recursos através dos Fundos da Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Ibitiara/BA, conforme Proposta Comercial apresentada e de acordo com os termos, condições e especificações do Termo de Referência de que trata o ANEXO I, parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrição
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 023/2021
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Assistência Social
Contratado:	JUCINARA DOS SANTOS LIMA 01990096514 \| CPF/CNPJ: 28.*./***-82
Valor:	16.500,00
Processo Administrativo:
Data de Publicação:	08/02/2022
Inicio da Vigência:	06/08/2021
Fim da Vigência:	31/12/2021
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Ação Social
Base Legal:	Não informada
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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