Contrato Nº 153/2023

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 153/2023, assinado em 25 de setembro de 2023, que tem por objetivo a contratação de pessoa física e/ou jurídica para o fornecimento de forma parcelada e continuada de paralelepípedos, para atender as necessidades do departamento de obras da Prefeitura de Ibitiara/BA, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL N° 004/2023-PP, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial para Registro de Preço Nº 004/2023-PP-SRP
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	ICARO SANTOS VIEIRA \| CPF/CNPJ: 069.*.*-50
Valor:	255.500,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	18/08/2025
Inicio da Vigência:	30/07/2025
Fim da Vigência:	30/09/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Administração e Governo. Proj. Ativ.: 2006 – Gestão das Ações de Obras e Urbanismo (15000000). Proj. Ativ.: 2008 – Manutenção da Rede de Abastecimento de Água (15000000). Proj. Ativ.: 2010 – Manutenção e Conservação de Estradas e Pontes (15000000). Elemento Desp.: 3.3.9.0.30.00.00 – Material de Consumo.
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