Contrato Nº 094/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Contrato tem por objeto a aquisição de kits de materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino, deste município, conforme especificações contidas no Termo Referencial que compõe o Edital.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 015/2022-PP
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Educação
Contratado:	M.M DISTRIBUIDORACENTRALDA CHAPADA \| CPF/CNPJ: 45.*./***-99
Valor:	48.300,00
Processo Administrativo:	067/2022
Data de Publicação:	11/05/2022
Inicio da Vigência:	27/04/2022
Fim da Vigência:	27/04/2023
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Educação
Base Legal:	Não informada
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.04.000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2017 – Manutenção do Ensino Fundamental. Elemento Desp.: 33.90.30.00 – Material de Consumo Órgão/Unid.: 02.04.000 – Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer. Proj. Ativ.: 2019 – Manutenção do Ensino Infantil e Creche Municipal. Elemento Desp.: 33.90.30.00 – Material de Consumo
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