Dispensa Nº 006/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente contrato tem por objeto Dispensa de emergência para a aquisição de testes rápidos, máscaras cirúrgicas descartáveis, álcool 70º, luvas e outros para ações de enfrentamento ao COVID-19, bem como Decreto Municipal de nº. 028/2021 e Art. 4º da Lei Federal nº 13.979/2020, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	FONSECA E ROCHA PRODUTOS SANEANTES LTDA \| CPF/CNPJ: 26.*./***-94
Valor:	51.154,00
Processo Administrativo:
Data de Publicação:	15/12/2021
Inicio da Vigência:	01/02/2021
Fim da Vigência:	26/02/2021
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Fundo Municipal de Saúde
Base Legal:	Processo de Dispensa de Licitação, de acordo com o Art. 24, IV da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, Art. 4º da Lei Federal nº. 13.979/2020.
Dotação Orçamentária:	Não informada
Arquivo:

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Dispensa Nº 006/2021

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