9º Aditivo do Dispensa Nº 082/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 176/2021, assinado em 09 de agosto de 2021, já alterado pelo oitavo termo aditivo, assinado em 29 de novembro de 2024, locação de um imóvel na Rua General Labatut, nº 65, Bairro Barris, em Salvador-BA, CEP 40070-100, destinado a instalação e funcionamento de casa de apoio dos estudantes do Município de Ibitiara-BA que estejam matriculados em instituição de ensino na cidade de Salvador-BA.
Processo Licitatário:	Não Informada
Unidade Gestora:	Não Informada
Contratado:	JOSÉ CARLOS DOS SANTOS \| CPF/CNPJ: 055.*.*-49
Valor:	20.521,60
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	22/05/2025
Inicio da Vigência:	30/04/2025
Fim da Vigência:	30/09/2025
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	tendo em vista a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em especial o inciso X do art. 24, com base na Dispensa de Licitação nº 082/2021, Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1.964, Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1994 e do Código Civil Brasileiro
Dotação Orçamentária:	Não informada
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