9º Aditivo do Contrato Nº 166/2021

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 166/2021, assinado em 30 de julho de 2021, já alterado pelo oitavo termo aditivo assinado em 19 de dezembro de 2024, para prestação de prestação de serviços de locação de veículos, maquinas e correlatos com condutores, para atender as necessidades das diversas secretarias do Município de Ibitiara/BA, que serão prestados nos preços constantes da Proposta Contratada e nas Condições estabelecidas no Anexo I do Pregão Presencial nº 020/2021, e proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 020/2021
Unidade Gestora:	Prefeitura Municipal de Ibitiara-BA
Contratado:	C. DA SILVA SANTOS TRANSPORTES EIRELI \| CPF/CNPJ: 07.*./***-90
Valor:	2.976.000,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	11/07/2025
Inicio da Vigência:	30/06/2025
Fim da Vigência:	31/12/2025
Responsável pela Fiscalização:	Não Informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Sede, Prefeitura Municipal de Ibitiara
Base Legal:	nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Governo e Administração. Proj. Ativ.: 2003 – Gestão das Ações da Secretaria de Administração e Governo. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.01.000 – Secretaria de Governo e Administração. Proj. Ativ.: 2006 – Gestão as Ações de Obras e Urbanismo. Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 15000000 Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria de Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2029 – Manut. Ações do Blc. Da Prot. Social Básica (PAIFCRAS, PBF, PBV, SCFV). Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16600000 Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria de Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2029 – Manut. Ações do Blc. Da Prot. Social Básica (PAIFCRAS, PBF, PBV, SCFV). Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Fonte: 16600000
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