9º Aditivo do Contrato Nº 122/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato nº 122/2022, assinado em 10 de junho de 2022, já alterado pelo oitavo termo aditivo, assinado em 13 de março de 2025, para prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas funerárias de outros, destinados ás famílias carentes de pessoas em vulnerabilidade, para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-BA, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial, nº 021/2022, proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 021/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Assistência Social
Contratado:	CELSO GUEDES NETO - ME \| CPF/CNPJ: 12.*./***-64
Valor:	241.200,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	22/05/2025
Inicio da Vigência:	30/04/2025
Fim da Vigência:	30/08/2026
Responsável pela Fiscalização:	Pela Contratante - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Ibitiara – Ba
Base Legal:	Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes, na forma e condições que se seguem:
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com os recursos previstos no Orçamento Anual vigente do Município, obrigando se a prever nas propostas orçamentárias subsequentes, vigentes durante o tempo de duração do contrato, dotações suficientes para atender as obrigações estabelecidas.
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