8º Aditivo do Contrato Nº 129/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Concluído
Objeto:	O presente Termo Aditivo tem como objeto a prorrogação da vigência do contrato Nº 129/2022, assinado em 12 de julho de 2022, já alterado pelo sétimo termo aditivo, assinado em 19 de dezembro de 2024, em que tem objetivo o fornecimento de materiais tipo, insumos hospitalares, para aprimoramento da saúde da atenção primaria no município de Ibitiara vinculada ao Fundo Municipal de Saúde de Ibitiara - Ba, conforme condições do Edital e Anexos da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO N° 002/2022-PE, em razão da existência de saldo, constante no oficio requisitório, com fundamento na Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Processo Licitatário:	Pregão Eletrônico Nº 002/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Saúde
Contratado:	FONSECA E ROCHA PRODUTOS SANEANTES LTDA \| CPF/CNPJ: 26.*./***-94
Valor:	791.500,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	06/06/2025
Inicio da Vigência:	30/04/2025
Fim da Vigência:	30/06/2025
Responsável pela Fiscalização:	FISCAL DO CONTRATO PELA CONTRATANTE - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Ibitiara – Ba
Base Legal:	Lei 8.666/93, em seu artigo 57, §1º, III.
Dotação Orçamentária:	As despesas decorrentes da contratação serão custeadas com os recursos previstos no Orçamento Anual vigente do Município, obrigando-se a prever nas propostas orçamentárias subsequentes, vigentes durante o tempo de duração do contrato, dotações suficientes para atender as obrigações estabelecidas.
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