8º Aditivo do Contrato Nº 122/2022

Informação disponibilizada conforme LRF (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I; LAI (Lei 12.527/2011) Art. 8°, §1º, Inciso IV; Constituição Federal Art. 37º, Caput, (princípio da publicidade); e Nova Lei das Licitações (lei 14.133/2021) Art. 5º, caput

Em conformidade com:

Constituição Federal, Art. 37º, Caput
LFR (LC 101/2000) Art. 48-Aº, Inciso I
LAI (Lei nº 12.527/11), Art. 8º, §2º
NLCC (Lei 14.133/21) Art. 5º, caput
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Contratos e Aditivos
Situação:	Ativo
Objeto:	O presente termo tem por objeto a concessão de aditivo de quantitativo de itens ao Contrato nº 122/2022 assinado em 10 de junho de 2022, no percentual de 8,16%(oito virgula dezesseis por cento), sobre o valor inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade do aumento dos quantitativos, além da quantidade prevista no contrato originário, objetivando a continuidade para a prestação de serviços funerários e fornecimento de urnas funerárias de outros, destinados ás famílias carentes de pessoas em vulnerabilidade, para suprir as necessidades da Secretaria de Assistência Social do Município de Ibitiara-BA, conforme descrições do Anexo I do Edital Pregão Presencial, nº 021/2022, proposta contratada.
Processo Licitatário:	Pregão Presencial Nº 021/2022
Unidade Gestora:	Fundo Municipal de Assistência Social
Contratado:	CELSO GUEDES NETO - ME \| CPF/CNPJ: 12.*./***-64
Valor:	260.875,00
Processo Administrativo:	Não informado
Data de Publicação:	30/04/2025
Inicio da Vigência:	30/04/2025
Fim da Vigência:	30/04/2026
Responsável pela Fiscalização:	HERCULES C. XAVIER SOUZA - Matrícula/Registro: Não informado
Local da Entrega/Prestação do Serviço:	Fundo Municipal de Assistência Social
Base Legal:	Nos termos da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, suas alterações e legislações pertinentes
Dotação Orçamentária:	Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2024 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento Desp.: 3.3.9.0.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15000000/16600000 Órgão/Unid.: 02.06.000 – Secretaria Municipal de Assistência Social. Proj. Ativ.: 2028 – Gestão das Ações da Secretaria Municipal de Assistência Social Elemento Desp.: 3.3.9.0.32.00.00 – Material de Distribuição Gratuita Elemento Desp.: 3.3.9.0.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Fonte: 15000000/16600000
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